Negada indenização a empresa cujos funcionários foram assaltados na rampa de uma agência bancária

de acesso à Agência, ou seja, já próximo à via pública

Resolução da ANS define prazos para planos de saúde agendarem consultas e procedimentos

As operadoras deverão garantir que os beneficiários tenham acesso aos serviços e procedimentos

Turma Recursal confirma exclusão de perfil de usuário do Orkut

seu perfil, além de ter que restabelecer o acesso à sua conta no Orkut

Foro da execução individual pode ser distinto do foro da ação coletiva

execução individual ao juízo no qual foi prolatada a sentença condenatória coletiva dificulta o acesso ao Judiciário?

Medida provisória aumenta punições para quebra indevida de sigilo fiscal por servidores

aposentadoria para o servidor público que permitir ou facilitar acesso de pessoas não autorizadas a informações protegidas por sigilo fiscal.

PORTARIA No- 1.860, DE 11 DE OUTUBRO DE 2010

Disciplina o acesso a informações protegidas por sigilo fiscal e o uso de instrumento público para

Andar 2 km a pé para o trabalho não viabiliza pagamento de horas in itinere

demonstra que o local não é de difícil acesso e que não é necessário o fornecimento de transporte.

Falha na distribuição de remédios pode agravar situação de pessoas com esclerose múltipla no DF

acesso gratuito ao remédio para o tratamento da doença. Eles correm o risco de terem agravados sintomas

Menor de seis anos pode ser matriculado no Ensino Fundamental

acesso escolar, consoante os artigos 227 da Constituição Federal e 54 do Estatuto da Criança e do Adolescente, independente de idade.

Pensão fica mais fácil para pais e irmãos

Mato Grosso do Sul), facilitou o acesso à pensão por morte.

Empresa deve fornecer informações detalhadas sobre cobrança de pulsos

É direito do consumidor o acesso a informações claras e transparentes a respeito dos serviços

Lei nº 12.061, de 27 de Outubro de 2009

, para assegurar o acesso de todos os interessados ao ensino médio público.

Devedores poderão ter carros apreendidos

A partir de hoje (26), a Justiça do Trabalho e todos os tribunais brasileiros vão ter acesso ao

TST garante direito de ação a trabalhador estrangeiro

cidadãos e residentes permanentes do outro Estado Parte, do livre acesso à jurisdição desse Estado

Criminalização do Stalking (perseguição obsessiva)

A crescente criminalização da conduta humana nos induz à lógica punitiva dentro do contexto das lutas por reconhecimento dos direitos humanos. E, stalking é uma prática nociva tanto fisicamente como psicologicamente. Importante é a tutela do direito à privacidade e a à intimidade cada vez mais sensível diante das tecnologias de comunicação e informação (TICs).

Portadores de necessidades especiais: dilemas e desafios

públicas, de acesso aos transportes públicos, de acesso a educação com qualidade, de oportunidades dignas

Em busca do tempo perdido e o Direito Educacional no Brasil

A obra "Em busca do Tempo Perdido" é grande projeto narrativo que destrincha a vida do autor Marcel Proust, ao longo de etapas. E, para tanto recria uma série de personagens e ambientes de sua época, fulcrando-se na memória relacionada com a visão filosófica do tempo. Por essa razão, a obra nos remete analisar o Direito Educacional no Brasil e sua grande estrutura legislativa.

Investigação Criminal Defensiva: uma investigação imparcial para fins parciais

O escopo do presente é analisar o instituto da investigação criminal defensiva.

Jogo de azar pela internet pode ser considerado crime no Brasil

Aguarda designação de relator na Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT) o projeto de lei (PLS 255/09) que define como crime a facilitação da exploração de jogo de azar pela internet, bem como a autorização para o pagamento de crédito ou aposta relacionado a esse tipo de jogo.

Desvio de dinheiro gera indenização